A COORDENAÇÃO DA ASA BAHIA – Articulação no
Semiárido Brasileiro – ante o fato de que algumas entidades da ASA foram
citadas em recente pronunciamento/denúncia do Deputado Luciano Simões, na
Assembleia Legislativa, vem a público esclarecer e declarar o que se segue:
I – O senhor Deputado se refere aos convênios
assinados entre a SEDES e as organizações, de modo desrespeitoso, aludindo a
que os “cofres das entidades foram irrigados” e que se trata do mensalinho da
Bahia. Sobre este fato temos a esclarecer que:
1.
Celebramos, sim, convênios com a SEDES (Secretaria
do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza). Estes convênios, no entanto,
estão dentro da mais restrita legalidade:
1.1.As entidades que assinaram
convênios o fizeram em decorrência das Chamadas Públicas nº 002/2012 e 003/2012
- SEDES, nas quais algumas entidades foram selecionadas e outras não. As
Chamadas foram instituídas legalmente, supervisionadas pela PGE, com Comissão
de Julgamento, adequadamente nomeada pela autoridade constituída, dentro dos
parâmetros legais.
1.2.As entidades não receberam
recursos públicos gratuitamente para com
eles fazerem o que quiserem. Assim sendo, elas não estão sendo “beneficiadas”
como afirma o senhor Deputado. Efetivamente:
a)
Foram assinados convênios, dentro da legislação em
vigor e seguidos todos os seus trâmites;
b)
Nos convênios constam as metas, rigorosamente
determinadas, de todas as ações a serem desenvolvidas, sendo determinados inclusive
os municípios onde as mesmas devem ser executadas; os beneficiários das ações
são identificados de acordo com critérios determinados pelo Governo Federal.
c)
Há prazos determinados de prestações de contas
física e financeira.
d)
As despesas a serem realizadas pelos convênios
devem seguir estritamente a legislação em vigor, com cotações de preços, exame
da documentação dos ganhadores, crédito em conta do fornecedor e outros
trâmites que garantem a boa aplicação dos recursos públicos.
1.3.As entidades que participaram
das Chamadas Públicas e que são filiadas à ASA tem uma história de boa
aplicação de recursos públicos, comprovadas pela CGU e pelo TCU. Tem uma
história de transparência e se recusam a ser colocadas, por quem quer que seja
no rol dos desviadoras de recursos públicos ou daqueles que fazem má versação
de recursos.
1.4.A ASA avalia que um
Deputado, do nível e história do Deputado Luciano Simões, não pode estar,
preconceituosamente, pré-julgando as organizações. Atitudes como estas não
conduzem a lugar nenhum, do ponto de vista ético e de cidadania.
1.5.Recente relatório da CGU -
Controladoria Geral da União - sobre parcerias para execução do Programa de
Cisternas, do Governo Federal, que em parte é realizado pela ONG- Associação
Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC/ASA e em parte pelos Estados com as
respectivas entidades da sociedade civil, como é o caso da Bahia, afirma que no
que se refere à ASA (AP1MC) e
1.6.Estados, os recursos foram
bem aplicados, as cisternas bem construídas. A satisfação da população é grande
e os benefícios por elas gerados são significativos, em que pesem imperfeições.
A CGU ao analisar esta política e sua aplicação
pelo MDS procurou responder e o fez positivamente
a questões tais como:
- se as cisternas foram construídas e estão em utilização
- se os beneficiários atendem aos critérios do
programa
-se os recursos públicos foram aplicados
eficientemente
-se houve acompanhamento da ação pelos atores
envolvidos em sua execução.
Na Bahia, foram vistoriadas pela CGU a Diocese de
Juazeiro, a Cáritas de Alagoinhas, a Cáritas de Ruy Barbosa e o CEDASB,
entidade de Vitória da Conquista, todas elas vencedoras e classificadas no
edital objeto de crítica do Deputado Luciano Simões.
Curiosamente, são as mesmas entidades da sociedade
civil elogiadas publicamente pela CGU que agora estão sendo colocadas como
integrantes de um “mensalinho" pelo Deputado Luciano Simões.
II –
Fenômeno não menos curioso é que em Pernambuco, cujo Governo do Estado é
comandado pelo PSB, assim como no Ceará; que em Minas Gerais onde o comando do
Governo é do PSDB; no Piauí onde o Comando é do PMDB e na Paraíba onde o
comando é do PSDB, há o mesmo processo de editais públicos, para as mesmas
ações, contratando-se entidades da sociedade civil.
Os recursos são advindos do MDS – Ministério do
Desenvolvimento Social – e repassados para os Estados, que abrem chamadas
públicas para a contratação de entidades da sociedade civil.
E em nenhum dos Estados acima mencionados, assim
como na Bahia, não se constatam desvios. As ações são feitas, as obras de
captação de água para consumo humano e produção realizadas e entregues às
famílias e os resultados destas ações estão efetivamente mudando a face do
semiárido, na medida em que estas chegam à população mais pobre e anteriormente
excluída, construindo-se, assim, perspectivas de justiça, de erradicação da
pobreza e de convivência com o semiárido.
Estas ações, efetivamente, que antes nunca chegaram
às populações fizeram com que a presente seca se tornasse menos cruel e menos
devastadora para as populações do semiárido.
III – Há um equívoco na afirmação de que as ONGs
estão sendo contratadas para a realização das mesmas obras que a CERB e que há
superposição de ações, num indício de que os contratos foram montados para
desvio de recursos.
A política da Presidenta Dilma, no que se refere ao
combate à pobreza e, dentro deste programa, a ampliação e universalização do
acesso à água para consumo humano e produção está calcada no princípio de que
as populações do semiárido não podem ficar eternamente sem ter seus direitos de
acesso à agua respeitados e que por isso é urgente identificar o maior número
possível de parceiros que tornem esta ação possível.
Assim sendo, há parcerias com o Governo do Estado
para ações a serem desenvolvidas pela CERB, que não se confundem com as ações a
serem realizadas pelas entidades da sociedade civil. Há ações realizadas pela
Fundação Banco do Brasil; há ações sendo realizadas pela CODEVASF; na Bahia há
ações realizadas pela CAR e assim sucessivamente. Elas não estão superpostas,
porque há uma coordenação nacional do Programa Nacional denominado Água para
Todos, assim como há uma Coordenação Estadual do Programa Água Para todos, e
todo o processo obedece a uma territorialização que evita a superposição de
ações.
IV – Finalmente queremos expressar bem claramente
que estamos abertos/as aos controles legais que advêm de contratos e convênios
assinados com o Estado; somos a favor de rigoroso acompanhamento de todo e
qualquer recurso público seja ele gerido pelos próprios poderes públicos ou por
organizações da sociedade civil; nosso processo de trabalho e de gerenciamento
é transparente e claro e temos lançado
mão de estratégias e instrumentos que os garantem
como tal. Não aceitamos, no entanto,
ser tratados preconceituosamente e ser colocados no rol dos desonestos e
daqueles que se locupletam com os recursos públicos para fins escusos.
Convidamos o Deputado Luciano Simões a que, quando
as ações estiverem em curso, nos visite e visite os locais e comunidades onde
estamos atuando.
Com certeza, se ele assim o fizer, mudará a opinião
a respeito do que somos do nosso papel e de nosso significado numa sociedade
democrática e plural e da importância das ações que, juntos, Governo e
Sociedade estão levando a cabo no Estado da Bahia, para mudar a vida
injustiçada e excluída que milhares de cidadãos baianos.
Salvador, 06 de novembro de 2012.
Pela Coordenação da ASA Bahia.
Naidison Baptista
Cleusa Alves.
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