Semiárido Vivo, nenhum direito a menos!

Juazeiro (BA) sediará ato público na manhã desta terça-feira (17) em defesa da continuidade de ações de Convivência com o Semiárido. Ato reunirá cerca de 15 mil agricultores e agricultoras de toda a região.

Agricultores/as de todo o Semiárido se reunirão em Juazeiro (BA) no ato público “Semiárido Vivo: Nenhum direito a menos”.

Nesta terça-feira (17), agricultores e agricultoras familiares de todo o Semiárido se reunirão na Orla de Juazeiro (BA), a partir das 10h, no ato público “Semiárido Vivo: Nenhum direito a menos”, em defesa da continuidade e ampliação das ações de convivência com o Semiárido e pela urgência na revitalização do Rio São Francisco.  O ato pretende reunir cerca de 15 mil pessoas vindas de todos os estados do Semiárido e é uma realização da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Levante Popular da Juventude e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Décadas atrás a situação da seca no Semiárido brasileiro e a falta de políticas públicas de convivência eram os motivos de mortes de milhões de pessoas por sede e fome.  No entanto, essa é hoje uma realidade distante. Com a contribuição de ações e programas sociais como o Água para Todos e o Bolsa Família, 40 milhões de pessoas saíram da miséria e da indigência e hoje a região é reconhecido por sua beleza, resiliência, alta capacidade de inovação e produção de conhecimento e alimentos.

O ato reivindica a necessidade de recursos para a continuidade dessas políticas importantes para a convivência com a região semiárida, que estão ameaçadas por conta da crise econômica e política. São ações descentralizadas como a implementação de cisternas de placas para captação de água da chuva para consumo humano e para produção de alimentos, Bolsa Família, acesso a créditos, Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Seguro Safra e o Bolsa Estiagem.

“Nosso ato pelo Semiárido Vivo. Nenhum Direito a Menos representa nossa reivindicação, nossa luta e clamor por muito do que já feito e por muito do que ainda precisa ser feito. A favor da vida dos povos do Semiárido e contra a o recuo dos nossos direitos duramente conquistados. Por direitos e dignidade”, explica Valquiria Lima, coordenadora executiva da ASA.

Atualmente, quase um milhão de famílias têm água de qualidade para beber ao lado de casa, através das cisternas de placas; cerca de 120 mil famílias podem produzir alimentos com água garantida através das diversas tecnologias sociais. Mas o número de tecnologias de captação de água de chuva ainda não é o suficiente para beneficiar todas as famílias que residem na região, sobretudo porque há cinco anos, a população enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos. Atualmente, as metas para implementação dessas tecnologias são menores, se comparadas a alguns anos anteriores, e mesmo o contratado não consegue ser implementado, pois não há recursos nos Ministérios. O número de tecnologias de acesso à água construídas até agora é o menor dos últimos anos.

A agricultora Juvani de Almeida destaca os benefícios e importância das tecnologias de captação e armazenamento de água. “Quando a gente não tinha a cisterna de placas a gente sofria bastante com lata d’água na cabeça. Aí essas cisternas chegaram, a gente tem uma água de qualidade e ninguém mais ouviu falar em cólera. O meu desejo é que continue vindo cisterna para quem não tem”, diz.

O ato público também alerta para a urgência na revitalização do Rio São Francisco, importante para a população do Semiárido brasileiro. As chuvas cada vez mais escassas têm contribuído para que barragens e açudes que abasteciam milhares de pessoas entrassem em colapso, a exemplo da Barragem de Sobradinho, no Submédio São Francisco, que segundo dados da Agencia Nacional das de Águas (ANA) opera com apenas 2,66% de sua capacidade. O resultado das diversas ações humanas de degradação, que visam a lógica econômica em detrimento da preservação ambiental e da população ribeirinha dos rios brasileiros, atrelada ao assoreamento e ao uso irracional da água tem afetado diretamente o Rio São Francisco que abastece municípios do norte de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Documento – Durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada entre os dias 03 e 06 de novembro, foi lançado o documento “Semiárido Vivo, nenhum direito a menos” assinado por diversos movimentos e organizações. O documento também alerta para a necessidade da continuidade e ampliação de diversas ações e programas sociais foram afetados por conta da crise econômica e o ajuste fiscal. O PAA está enfrentando cortes de 65% do orçamento previsto para este ano. O Congresso Nacional sinaliza o corte de 10 bilhões de reais no Bolsa Família, o que significa um retrocesso na garantia da segurança alimentar e nutricional dos mais sofridos. O documento reivindica também o assentamento imediato de todas as famílias acampadas, bem como a suspensão imediata da PEC 215.A diminuição destas e outras ações de convivência com o Semiárido, associadas a outros fatores como a possibilidade de mais três anos de seca, pode indicar a volta de uma realidade de miséria e fome que, por muitos anos, perdurou no Semiárido. “A paralisação dessas ações compromete os direitos dos mais pobres, entre eles, o direito à segurança alimentar”, alerta o documento.

Fonte: http://www.asabrasil.org.br/noticias?artigo_id=9143

Semiárido Vivo, nenhum direito a menos!

Por Gleiceani Nogueira

Documento “Semiárido Vivo, nenhum direito a menos” é assinado por diversas entidades, movimentos e federações que atuam no campo.

Saiba mais sobre o documento "Semiárido Vivo: Nenhum direito a menos".

No momento em que milhares de pessoas do Brasil e de outros países estão reunidas na capital federal discutindo a construção de políticas que garantam a Comida de Verdade no Campo e na Cidade, por ocasião da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi lançado o documento “Semiárido Vivo, nenhum direito a menos” assinado pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE) e Levante Popular da Juventude.

O documento tem como principal foco a continuidade e ampliação das políticas públicas sociais que, nos últimos 12 anos, têm garantindo uma transformação na vida de milhares de pessoas e que estão comprometidas atualmente por conta da crise econômica e política. Entre essas ações, destaca-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofreu cortes de 65% do orçamento previsto para 2015 e o Programa Cisternas que também sofreu cortes severos este ano. Pra se ter uma ideia, o número de tecnologias de captação de água de chuva construídas até agora é o menor em 12 anos.

A diminuição destas e outras ações de convivência com o Semiárido, associadas a outros fatores como a possibilidade de mais três anos de seca, pode indicar a volta de uma realidade de miséria e fome que, por muitos anos, perdurou no Semiárido. “A paralisação dessas ações compromete os direitos dos mais pobres, entre eles, o direito à segurança alimentar”, alerta o documento.

De acordo com o coordenador da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e representante da ASA no Consea, Naidison Baptista, a expectativa é que o documento informe aos participantes a situação atual do Semiárido e que a Conferência possa contribuir na construção das políticas de convivência com a região. “A 5ª Conferência é um espaço de debate e construção de políticas e o processo de construção da política se faz na crítica e no elogio das iniciativas existentes”, afirma Naidison.

Como ação concreta, as organizações que assinam a carta defendem um conjunto de medidas distribuída em 4 linhas de ação tais como a intensificação das ações de cisternas de água para consumo humano e para produção, a revitalização do Rio São Francisco, o assentamento imediato de todas as famílias acampadas, a suspensão da PEC 215 - que transfere do Executivo para o Legislativo a definição da demarcação das terras indígenas- - a execução do Programa Camponês construído pela Via Campesina junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a execução do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) e efetiva implementação do PLANAPO 2 e a implementação e dinamização dos quintais produtivos, conduzidos pelas mulheres, e na perspectiva da produção de alimentos saudáveis.

Clique aqui http://www.asabrasil.org.br/images/UserFiles/File/Semiarido_Vivo.pdf e tenha acesso ao documento completo.

Cáritas Brasileira inicia sua XX Assembleia Nacional

12 de novembro de 2015

A Cáritas Brasileira iniciou nesta quinta-feira, dia 12/11, data do seu aniversário de 59 anos, a XX Assembleia Nacional. O evento tem como lema Cáritas Brasileira: Missão e solidariedade a serviço da Vida e pretende aprofundar a reflexão sobre o tema Gestão da Rede Cáritas. O encontro nacional é resultado de um processo que contou com as etapas local, regional e inter-regional, além de uma etapa prévia a todas essas que foi a organização pessoal de cada agente Cáritas diante da temática e das questões a serem abordadas na assembleia. Os participantes avaliarão os processos de gestão compartilhada, a atuação em rede, a incidência das ações da Cáritas sobre a realidade, a inserção de seu trabalho nos espaços da Igreja e a mobilização de recursos. A partir dessa avaliação, serão definidos os novos rumos de gestão da Rede Cáritas. Além disso, será escolhida a próxima direção da organização.

A Mesa de Abertura da XX Assembleia Nacional, realizada na tarde desta quinta-feira, contou com as presenças de Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Dom Flávio Giovanale, presidente da Cáritas Brasileira; Dom Arlindo Gomes Furtado, primeiro cardeal de Cabo Verde; Anadete Gonçalves Reis, vice-presidente da Cáritas Brasileira, e Marina Almeida, secretária-executiva da Caritas Caboverdiana. Cerca de 200 pessoas estão reunidas na Assembleia, entre membros da Diretoria Nacional, Conselho Fiscal e Coordenação Colegiada da Cáritas Brasileira, delegados por entidade-membro, o/a secretário/a regional e os Bispos Referenciais. Também estão presentes convidados das Pastorais Sociais, CNBB, representantes do Seminário Fome e Desigualdades nos Países Lusófonos e entidades parceiras, além de toda equipe do Secretariado Nacional.

A programação geral da XX Assembleia Nacional começou na manhã do dia 12/11, com a Reunião dos Bispos Referenciais. À tarde, além da Mesa de Abertura, foi realizada a Análise de conjuntura da realidade socioeconomicapolítica brasileira, com a assessoria da professora Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, e do filósofo e Dr. em Sociologia do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná, César Sanson. A abertura da feira comemorativa ao aniversário da Cáritas e sua celebração foram feitas à noite. Nesta sexta-feira, dia 13/11, estão previstas a Análise da conjuntura eclesial, pela manhã, com as presenças do monge Marcelo Barros e da professora Carmem Lussi.

Por Luciano Gallas / Assessoria Nacional de Comunicação
Fotos: Ricardo Piantino e Luciano Gallas

Fonte: http://caritas.org.br/rede-caritas-inicia-sua-xx-assembleia-nacional/31411

Cáritas Regional NE 3 e Cáritas de Angola: troca de experiências e construção de saberes

10 de novembro de 2015

A realização de intercâmbios é uma metodologia usada pela Cáritas como possibilidade de integrar grupos sociais que vivem em realidades distintas, com avanços e desafios a serem superados, e que se reúnem e interagem para aprender e trocar uns com os outros. E foi isso que aconteceu de 03 a 08 de novembro, em Salvador/BA, entre representantes da Cáritas Regional Nordeste 3 e da Cáritas de Angola: troca de experiências e construção de saberes.

O intercâmbio com representantes dos países lusófonos, ou seja, países que possuem a língua portuguesa como oficial, contou com uma programação diversificada e rica em vivências. A delegação de 5 angolanos, sendo 3 mulheres e 2 homens, que trabalham na Cáritas Angolana, visitaram experiências assessoradas pela Cáritas Diocesana de Estância no Estado de Sergipe, além de participarem de momentos de formação e de celebração.

No dia 03/11, na roda de conversa com agentes da Cáritas Diocesana de Estância, seus voluntários e parceiros, como Pastoral da Criança, Pastoral de Oração, Pastoral do Dízimo e Prefeitura Municipal de Estância, os/as participantes dialogaram sobre a relação para “dentro” e para “fora” da Igreja, constatando conquistas e desafios comuns da caminhada pastoral.

Visitas a experiências em Estância/SE

As visitas ao grupo produtivo Estrelícia e à Grupo de Jovens Cooperativistas da Colônia Sucupira-COOPERJOS foram uma oportunidade para a delegação conhecer experiências de Economia Popular Solidária e da gestão de Fundos Rotativos Solidários (FRS). O Estrelícia é composto por mulheres que produzem artesanatos, já a COOPERJOS atua com fortalecimento da produção da agricultura familiar no município de Arauá/SE. As/os angolanas/as demonstraram interesse pela metodologia de FRS e aproveitaram para partilhar os projetos desenvolvidos pela Cáritas de Angola no campo do desenvolvimento rural sustentável. Para encerrar esse dia, o grupo cultural Batucada Navegante fez uma bela apresentação para os/as visitantes.

No dia 04/11 as visitas continuaram. O grupo foi até a propriedade de Sr. Vavá, apicultor da região, e conheceu o espaço de beneficiamento do mel e o local de coleta do produto. Depois, seguiu até a casa do jovem Gilvan para ver a sua produção de horticultura, que é desenvolvida por toda a família de forma agroecológica e é comercializada nas feiras do município. Outro local visitado foi a Agroindústria de beneficiamento da macaxeira a vácuo, espaço em construção e que conta com apoio de recursos do poder público estadual e de instituição financeira internacional. Ao final das visitas, houve uma roda de conversa sobre as principais impressões das experiências e quais sãos as perspectivas atuais e futuras da economia solidária e da produção com base na agricultura familiar no Brasil.

Participação no CONIIR

Após esse momento de vivências, a delegação foi para a Bahia, especificamente, para Salvador, e participou de um encontro na sede da Cáritas Regional Nordeste 3 para conhecer  as experiências desenvolvidas por essa organização. Também foi momento dos/as visitantes partilharem as perspectivas e desafios de Angola pós-independência e o papel da Cáritas de Angola neste contexto, além de quais são os projetos desenvolvidos nas áreas de comunicação, desenvolvimento rural e com mulheres, a exemplo do PROMAICA (Promoção da Mulher na Igreja de Angola).

Ainda dentro da intensa programação do intercâmbio, os/as angolanos/as participaram, de 05 a 07/11, do I Congresso Internacional sobre Intolerância Religiosa e Liberdades Laicas (CONIIR), inclusive, com a contribuição de Filipe João Guia, um dos representantes da delegação, na fala de abertura do evento.

As ocasiões de celebração, como um jantar confraternativo na sede da Cáritas Regional NE3 com a presença de parceiros/as e voluntários/as, foram marcados pela integração, alegria e trocas culturais. A delegação de Angola trouxe na bagagem suas experiências para partilhar, e assim, o fez, e vai levar histórias, vivências e aprendizados para multiplicar e colocar em prática. Essa é o desejo de Sabina Julieta, coordenadora da Promaica na Paróquia Imaculada Coração de Maria da Arquidiocese de Luanda: “Quero replicar no meu país tudo o que pude aprender durante o intercâmbio”.

Fonte:http://ne3.caritas.org.br/2015/11/10/caritas-regional-nordeste-3-caritas-de-angola-troca-de-experiencias-construcao-de-saberes/#.VkInmvvpD1Y.facebook

A volta do mercado de outorgas de água

Por Roberto Malvezzi (Gogó)*

Há tempos o pensamento de instituições internacionais no Brasil e das multinacionais da água – busca brechas na lei para criar o mercado de aguas / Foto: João Zinclar / Articulação Popular São Francisco Vivo

Esses dias fui entrevistado pela Folha de São Paulo sobre uma nova investida da Agência Nacional de Águas para a criação do “mercado de outorga de águas”. O assunto é antigo e, vez em quando, se mexe no túmulo.

A proposta vem do Banco Mundial e FMI para a criação do mercado de águas como a melhor forma de gerir a crescente crise hídrica global. Como no Brasil a água é um bem da União (Constituição de 1988) ou um bem público (conforme a lei 9.433/97), então ela não pode ser privatizada e nem mercantilizada.

Acontece que há tempos o grupo que representa o pensamento dessas instituições internacionais no Brasil – e das multinacionais da água - busca brechas na lei para criar o mercado de águas, pelo mecanismo de compra e venda de outorgas. Já que a água não pode ser um bem privado, então se tenta criar o mercado das outorgas (quantidades de água concedidas pelo Estado a um determinado usuário), podendo ser vendida de um usuário para outro.

Hoje o mercado de outorgas é impossível. Quando um usuário que conseguiu uma outorga não utiliza a água demandada, ela volta ao poder do Estado e não pode ser transferida  de um usuário para o outro, muito menos ser vendida. A finalidade é óbvia, isto é, evitar que se crie especulação financeira em torno de um bem público e essencial, evitando a compra e venda de reservas de água.

A lei já tem uma aberração, que é a outorga preventiva, isto é, uma empresa pode reservar para si um determinado volume de água até que seu empreendimento possa ser implantado. Essa outorga preventiva pode ser renovada mesmo quando o prazo foi expirado e nenhuma gota d’água utilizada.

Onde o mercado de águas – sob todas as formas – foi criado o fracasso foi mortal, literalmente. Na Bolívia gerou a guerra da água, na França, depois de alguns anos, o serviço voltou ao controle público. Assim em tantas partes do mundo.

Mas o Brasil é tardio e colonizado. Muitos de nossos agentes públicos também o são.

Pela nossa legislação existe uma ética no uso da água, isto é, em caso de escassez a prioridade é o abastecimento humano e a dessedentação dos animais. Portanto, prioridades como essas, estabelecidas em lei, não podem ser substituídas pelo mercado. Em momentos críticos como esse é exigida a intervenção do Estado através do organismo competente para determinar a prevalência das prioridades sobre os demais usos.

Se prevalecer o mercado, então uma empresa de abastecimento de água, para ganhar dinheiro, pode vender parte – ou totalmente - de sua outorga para uma empresa de irrigação, por exemplo. Nesse caso, sacrificaria as pessoas em função do lucro e da empresa que pode pagar mais pela água.

Portanto, não é só uma questão legal, é antes de tudo ética, humanitária e zeladora dos direitos dos animais.  A proposta inverte a ordem natural e dos valores, colocando o mercado como senhor absoluto da situação, exatamente em momentos de escassez gritante.

* Membro da Articulação Popular São Francisco Vivo! e pesquisador da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Fonte: http://ne3.caritas.org.br/2015/11/10/caritas-regional-nordeste-3-caritas-de-angola-troca-de-experiencias-construcao-de-saberes/#.VkInmvvpD1Y.facebook