Por Gleiceani Nogueira
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| Documento “Semiárido Vivo, nenhum direito a menos” é assinado por diversas entidades, movimentos e federações que atuam no campo. |
No momento em que milhares de pessoas do Brasil e de
outros países estão reunidas na capital federal discutindo a construção de
políticas que garantam a Comida de Verdade no Campo e na Cidade, por ocasião da
5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi lançado o
documento “Semiárido Vivo, nenhum direito a menos” assinado pela Articulação
Semiárido Brasileiro (ASA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Confederação dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
(Fetraf), Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE) e
Levante Popular da Juventude.
O documento tem como principal foco a continuidade e
ampliação das políticas públicas sociais que, nos últimos 12 anos, têm
garantindo uma transformação na vida de milhares de pessoas e que estão
comprometidas atualmente por conta da crise econômica e política. Entre essas
ações, destaca-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofreu cortes
de 65% do orçamento previsto para 2015 e o Programa Cisternas que também sofreu
cortes severos este ano. Pra se ter uma ideia, o número de tecnologias de
captação de água de chuva construídas até agora é o menor em 12 anos.
A diminuição destas e outras ações de convivência
com o Semiárido, associadas a outros fatores como a possibilidade de mais três
anos de seca, pode indicar a volta de uma realidade de miséria e fome que, por
muitos anos, perdurou no Semiárido. “A paralisação dessas ações compromete os
direitos dos mais pobres, entre eles, o direito à segurança alimentar”, alerta
o documento.
De acordo com o coordenador da Articulação Semiárido
Brasileiro (ASA) e representante da ASA no Consea, Naidison Baptista, a
expectativa é que o documento informe aos participantes a situação atual do
Semiárido e que a Conferência possa contribuir na construção das políticas de
convivência com a região. “A 5ª Conferência é um espaço de debate e construção
de políticas e o processo de construção da política se faz na crítica e no
elogio das iniciativas existentes”, afirma Naidison.
Como ação concreta, as organizações que assinam a
carta defendem um conjunto de medidas distribuída em 4 linhas de ação tais como
a intensificação das ações de cisternas de água para consumo humano e para
produção, a revitalização do Rio São Francisco, o assentamento imediato de
todas as famílias acampadas, a suspensão da PEC 215 - que transfere do
Executivo para o Legislativo a definição da demarcação das terras indígenas- -
a execução do Programa Camponês construído pela Via Campesina junto ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a execução do Plano Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) e efetiva implementação do PLANAPO 2
e a implementação e dinamização dos quintais produtivos, conduzidos pelas
mulheres, e na perspectiva da produção de alimentos saudáveis.
Clique aqui http://www.asabrasil.org.br/images/UserFiles/File/Semiarido_Vivo.pdf e tenha acesso ao documento completo.
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